Herculano Passos sugere que lotéricas possam ter caça-níqueis

Deputado Herculano Passos (SP) entrega sugestões para o Marco Regulatório dos Jogos - Foto: Cláudio Araújo

Deputado Herculano Passos (SP) entrega sugestões para o relator Guilherme Mussi (PP-SP) – Foto: Cláudio Araújo

O deputado Herculano Passos (SP) apresentou, nesta quarta-feira (27), propostas para subsidiar a elaboração do parecer do relator da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, deputado Guilherme Mussi (PP-SP).

Entre as sugestões apresentadas, está uma que sugere que apenas pessoas físicas serão credenciadas para explorar jogos de azar; que as empresas que explorarem jogos eletrônicos devem ter a plataforma processadora hospedada no Brasil; e que as lotéricas poderão explorar jogos por meio de caça-níqueis. “As lotéricas estão passando por muitas dificuldades, porque há muito tempo não têm reajustes dos percentuais pelas atividades realizadas, enquanto os custos de manutenção só aumentam. As caça-níqueis poderão ser uma fonte de arrecadação maior”, defende Herculano.

Um dos pontos polêmicos da legalização dos jogos de azar é o risco de ludopatia – vício em jogo. Nas sugestões apresentadas por Herculano, o estabelecimento credenciado a exercer a atividade de exploração de jogos de azar deverá fazer a identificação de todos os jogadores e inseri-los num Cadastro Nacional. “Além disso, proponho que aqueles que forem identificados como ludopatas, sejam proibidos de entrar em casas de jogos, a exemplo do que já acontece em cassinos do mundo todo”, explica.

A primeira versão do relatório deve ficar pronta em maio, quando será apresentado na Comissão Especial.

Da Assessoria

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