Deputada Liliam Sá (RJ) - Foto: Heleno Rezende
A exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Pará, especificamente no município de Vitória do Xingu, é alvo de investigação pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara. A deputada Liliam Sá (RJ), relatora da comissão, questionou o prefeito da cidade, Erivando Oliveira Amaral, sobre a concessão de alvarás de estabelecimentos comerciais, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (23). O caso da boate Xingu, [esquema desarticulado em fevereiro deste ano pela polícia estadual], motivou a audiência.
Vitória do Xingu possui aproximadamente 15 mil habitantes e, desde 2011, recebeu mais de 22 mil trabalhadores para atuar na construção da hidrelétrica de Belo Monte. O canteiro de obras foi instalado nos arredores do município. “As crianças e adolescentes estão em situação de vulnerabilidade com essa quantidade de pessoas trabalhando naquela região, até porque 80% delas são homens. Possivelmente, bares e restaurantes estão servindo de fachada para a prática de abuso sexual. Tem que haver um órgão fiscalizador”, alertou a deputada.
Segundo o prefeito Erivando, “não foi liberado nenhum tipo de alvará de funcionamento na cidade”. De acordo com o delegado da Polícia Civil do Pará, Cristiano Marcelo do Nascimento, superintendente regional do Xingu, a falta de estrutura adequada do município tem levado a polícia a conceder os alvarás. “A Divisão da Polícia Administrativa fica na capital, onde há o corpo de bombeiros e a vigilância sanitária. Uma vez que o tributo era estadual, a liberação de alvarás, como no caso da boate Xingu, foi feita de forma única, sem fiscalização municipal. Atualmente, no entanto, a exigência é de que todos os documentos sejam concedidos em parceria com os demais órgãos”, esclareceu o delegado.
Liliam Sá afirmou que está com um projeto de lei pronto para estabelecer critérios mais rigorosos nas concessões de alvarás.
Emmanuelle Lamounier
