Liliam Sá é a relatora da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Maristela Carvalho*

A Deputada Federal Liliam Sá (PSD-RJ), foi escolhida relatora da CPI que vai investigar a exploração e o turismo sexual de crianças e adolescentes. A exploração sexual infanto-juvenil é crime previsto no artigo 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Quem cometer o crime está sujeito à pena de 4 a 10 anos de reclusão, além da multa. Em todo o país são 937 municípios com casos de exploração sexual de crianças e adolescentes comprovados, o que representa quase 17% de todas as cidades do país.

A instauração da CPI se deu anteriormente à decisão do STJ referente ao caso julgado pelo TJ/SP, que acabou por relativizar a situação de vulnerabilidade de menores de 14 anos nos casos de estupro.  Essa decisão veio corroborar a necessidade da instalação da CPI.

Na reunião de instalação, realizada hoje (03), uma das primeiras sugestões foi solicitar as cópias dos autos do processo do STJ. Liliam Sá destacou que a CPI vai investigar também se há relação entre os casos de crianças desaparecidas e a exploração  sexual e o tráfico de crianças, ela ressaltou ainda a importância da articulação com a CPI do Tráfico de Pessoas.

Para a parlamentar, a instalação da CPI é de extrema importância para a sociedade, pois muitos meninos e meninas vivem a mercê de aliciadores. Liliam Sá apresentará na próxima reunião, seu roteiro de trabalho, que inclui a solicitação de um telefone para receber denúncias.

Um dos principais objetivos da CPI é apresentar proposições para aperfeiçoar o ordenamento jurídico, que ajudarão a evitar distorções e decisões como a que foi apresentada pelo STJ.

*Assessora da deputada Liliam Sá (PSD/RJ)

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