Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Foto: Cláudio Araújo.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta de Laura Carneiro (PSD-RJ) que aumenta a pena de abuso de incapaz se for cometido por pais, avós ou responsáveis legais da vítima. É uma proposta inspirada no caso Larissa Manoela.
A atriz foi a público denunciar que teve o acesso ao patrimônio restrito pelos pais, que teriam se apropriado de parte dos seus rendimentos (Projeto de Lei 1222/24).
“A medida apresentada tende a reforçar a proteção patrimonial e econômica de crianças e adolescentes”, afirma Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da proposta.
Abuso de incapaz é o crime no qual a pessoa tira vantagem do patrimônio de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência, como nos casos em que os ganhos de um filho são usufruídos incorretamente pelos pais. Hoje em dia, a pena é de reclusão, de dois a seis anos, e multa.
O texto modifica o Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/1940) para aumentar em um terço a pena do abuso de incapazes se o réu for ascendente.
“Em casos como esse, a ação do criminoso demonstra um maior desvalor, pois a sua condição de ascendente ou responsável legal da vítima permitiu-lhe praticar o delito com mais facilidade”, destaca Laura Carneiro.
Tramitação
O PL 1222/24 segue para votação em Plenário da Câmara. A deputada já apresentou requerimento de urgência para inclusão na pauta.
Carlos Augusto Xavier