Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e o presidente Lula. Foto: Ricardo Stuckert.
O trabalho da deputada Laura Carneiro resultou em três leis sancionadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nas últimas semanas: critérios mínimos para a concessão do título de “capital nacional”; a liberação de R$ 12,2 bilhões para a recuperação de áreas atingidas por chuvas no Rio Grande do Sul; e a criação do Dia Nacional do Médico Ultrassonografista.
Capital Nacional
A Lei 14.959/24 estabelece critérios mínimos para que um município receba o título de “capital nacional”. É uma proposta de Laura Carneiro voltada aos municípios que se destacam em aspectos como cultura, economia, eventos relevantes ou características geográficas.
O principal requisito é a comprovação de proeminência ou de que a cidade foi palco de acontecimentos históricos ou possui a característica geográfica pela qual pretende ser reconhecida. O mesmo município não poderá ter mais de um título de capital nacional.
Rio Grande do Sul
A Lei 14.962/24, que teve a deputada Laura Carneiro como relatora, liberou R$ 12.2 bilhões para a recuperação dos municípios atingidos pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul entre abril e maio deste ano. Os recursos foram destinados para o atendimento às vítimas, a desobstrução de vias e aos esforços de reconstrução da infraestrutura comprometida pelas enchentes.
Data comemorativa
Outra norma que teve a deputada Laura Carneiro como relatora é a Lei 14.964/24, que cria o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista, a ser comemorado todo 21 de agosto.
Carlos Augusto Xavier, com informações da Agência Câmara de Notícias