Deputada Laura Carneiro. Foto: Cláudio Araújo
Agora é lei! A criação do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE) e a universalização das salas dedicadas aos livros nas unidades de ensino, proposta da nossa deputada Laura Carneiro (RJ), foi sancionada nesta segunda-feira (8) e virou a Lei 14.837/24.
A nova lei é originada no Projeto de Lei 5656/19, apresentado por Laura Carneiro e aprovado pela Câmara em março deste ano. O texto também torna a biblioteca escolar um equipamento cultural obrigatório e necessário ao desenvolvimento do processo educativo. O objetivo é que cada escola brasileira tenha seu espaço dedicado ao desenvolvimento da leitura.
Sistema Nacional
O Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares terá a missão de:
- definir um acervo mínimo de livros e de materiais de ensino nas bibliotecas escolares, com base no número de alunos de cada escola;
- incentivar a implantação de bibliotecas em todas as instituições de ensino do País;
- promover a melhoria da atual rede de bibliotecas escolares; e
- implementar uma política de acervo para as bibliotecas escolares.
Laura Carneiro destaca que o Censo Escolar de 2023 apontou a presença de biblioteca em apenas 55% das escolas. A meta é chegar a 100% delas até 2028. “A lei procura resgatar o livro, a cultura e as bibliotecas de todos os municípios do Brasil”, disse a deputada.
A norma atualiza a Lei das Bibliotecas (Lei n.° 12.244/10) que previa o prazo de 2020 para todos os colégios possuírem o espaço de leitura.
Veto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho da lei que previa punição para o estado ou município que descumprisse as novas regras. Na mensagem de veto enviada ao Congresso Nacional, o argumento dado aponta que o objetivo da lei “depende de esforços progressivos conjuntos dos entes federativos, em regime de colaboração”.
Ele disse ainda que o texto do trecho vetado poderia gerar insegurança quanto à autoridade competente para a definição e a aplicação das sanções. O veto será analisado agora pelo Congresso, em sessão a ser marcada.
Carlos Augusto Xavier, com informações da Agência Câmara de Notícias