Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Foto: Cláudio Araújo
Em audiência pública realizada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) criticou a aplicação dos R$ 15 bilhões em isenção fiscal garantidos ao setor de eventos e de turismo com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Ela afirmou que o Ifood, empresa de alimentos, foi beneficiada em detrimento de empresários do setor.
Ela também afirmou que as companhias aéreas – já beneficiadas na época da pandemia – ganharam uma fatia dos recursos mesmo após a retomada do setor.
“iFood faz evento? Entrega de comida em casa virou evento? As empresas aéreas entraram. O dinheiro tinha sido comido pelas empresas aéreas e agora a gente vai ter novamente o dinheiro comido por elas, e novamente o setor de eventos desse país vai sofrer”, afirma.
A deputada defendeu a importância do programa para a sobrevivência dos empresários que organizam eventos. A flexibilização do benefício fiscal e a inconsistência na fiscalização, no entanto, podem ter colocado em risco os resultados do programa.
Orçamento
O debate realizado na CMO antecede a votação do Orçamento 2025, previsto para ser aprovado em 20 de março. O Perse pode ser encerrado ainda no primeiro semestre deste ano por conta do teto dos benefícios.
Em 2024, o Perse teve validade ampliada até dezembro de 2026 ou até o esgotamento do limite de 15 bilhões em renúncias fiscais.
“Antes de a gente considerar essa audiência pública como a transição para o fim do programa, a gente tinha que considerar a explicação sobre o porquê o governo federal não tomou as medidas necessárias ao cumprimento da lei, que mão permitia, por exemplo, que o iFood recebesse esse dinheiro”, questiona.
Perse
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos foi criado para auxiliar empresas organizadoras de eventos a se reestabelecerem após os impactos sofridos durante a pandemia de Covid-19.
Carlos Augusto Xavier