Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Foto: Cláudio Araújo.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) comemorou a aprovação, pelo Plenário da Câmara, da proposta que cria o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). A proposta, que segue para o Senado, tem como objetivo integrar os cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes disponíveis para adoção, além de unificar os registros de pessoas ou casais interessados em adotar (PL 3800/24).
“Tenho certeza que o mundo jurídico hoje festeja o projeto aqui votado. Crianças e adolescentes muito vulneráveis neste País precisam ser adotados emergencialmente. São milhares as crianças que sofrem com a vulnerabilidade, com a fome, com o abandono. E é isso que quis a proposta: garantir a essas crianças mais agilidade na sua adoção”, disse.
Hoje, o ECA determina que cada comarca mantenha registros separados de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e dos pretendentes habilitados. O texto aprovado pretende consolidar esses dados em um sistema único, que será regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O sistema nacional modernizará os processos, ampliará as possibilidades de adoção e proporcionará maior transparência e integração às políticas públicas voltadas para a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Da Redação