Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) – Foto: Cláudio Araújo
A deputada Laura Carneiro (RJ) atingiu a marca de 20 proposições aprovadas em apenas um dia nas comissões da Câmara dos Deputados. Na última quarta-feira (10), foram aprovados um projeto de lei complementar, seis requerimentos e 13 pareceres nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
São matérias sobre o combate à violência contra a mulher e a defesa dos direitos das mulheres, das crianças, dos adolescentes e do trabalhador que entram na extensa lista de aprovações da parlamentar. “Esse foi o resultado da minha participação em comissões em 10 de abril. Seguimos avançando nas principais pautas para melhorar a vida dos brasileiros”, afirma.
Mulheres
A Comissão da Mulher aprovou o PL 4266/23, que aumenta pena do crime de feminicídio – assassinato de mulheres em razão de gênero, e o Projeto de Lei 3244/23, que garante às mulheres agredidas o direito de optar pelos juizados de Violência Doméstica e Familiar também nas ações de família, como de divórcio e de guarda dos filhos.
Outra medida decidida pela comissão é acesso à ações de saúde pública voltadas para o público feminino para mulheres do campo, da floresta e também detentas (PL 4752/23).
Os deputados também aprovaram o projeto de lei que prioriza mães, pais e cuidadores de filhos com deficiência nos serviços de saúde e de atenção psicológica do SUS (PL 3124/23).
Crianças e Adolescentes
Laura Carneiro também teve êxito na aprovação de medidas em defesa da juventude na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O colegiado aprovou sete propostas nesse tema, como o Projeto de Lei 1874/23, que determina atendimento 24 horas das Delegacias Especializadas de Proteção e Atendimento à criança e ao adolescente.
Já o PL 4011/20 criminaliza a distribuição de conteúdos que orientem ou estimulem o castigo físico em menores. A deputada explica que quem divulgar ou vender material que incite o castigo físico no público infantojuvenil pode pegar até oito anos de reclusão.
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei 4723/23, que torna crime aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, a pessoa menor de 16 anos para realizar com ela algum ato sexual.
O colegiado aprovou também o PL 5553/23, que pune quem recusar, dificultar ou omitir informações cadastrais solicitadas por autoridade em investigação de processo de abuso ou violência sexual de criança e adolescente.
A criação da Semana Nacional da Criança, na segunda semana de outubro, é outra proposta com parecer favorável de Laura Carneiro aprovado (PL 4053/19).
Dobradinha do PSD
O PSD teve dose dupla de aprovações no colegiado. Laura Carneiro apresentou parecer favorável à proposta do deputado Raimundo Santos (PA) que prioriza o atendimento psicológico, pelo SUS, a crianças e adolescentes que tenham sofrido abuso ou exploração sexual (PL 1096/23).
O deputado pessedista Carlos Sampaio (RJ) também teve proposição aprovada com relatório de Laura Carneiro. O PL 1161/22 cria o tipo de crime de exposição de crianças e adolescentes a atos de violência doméstica de forma direta e frequente.
Trabalhadores
Em defesa do trabalhador, Carneiro sugeriu a aprovação do projeto de lei que prevê valor extra na aposentadoria dos cidadãos que migraram da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) para outras empresas ferroviárias por meio de sucessão trabalhista, cessão ou transferência (PL 5374/23).
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família também aprovou o PL 8963/17, que determina prazo de 60 dias para a Receita Federal restituir a contribuição previdenciária das empresas terceirizadas, contado da data do protocolo do pedido.
Carlos Augusto Xavier, com informações da Agência Câmara de Notícias