Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Foto: Cláudio Araújo.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) é autora de duas novas leis publicadas nesta quarta-feira (18). São avanços na saúde com incentivo à produção de medicamento e a garantia de Justiça mais ágil em pequenas causas.
Remédios para doenças negligenciadas
A Lei 14.977/24, originada do Projeto de Lei 10096/18, promove mudanças na Lei Orgânica da Saúde para garantir a produção de medicamentos por laboratórios públicos. A ideia é que esses laboratórios fabriquem os princípios ativos necessários para tratar doenças socialmente importantes, reduzindo a dependência de remédios importados.
As doenças determinadas socialmente são aquelas causadas por agentes infecciosos ou parasitas. Atingem principalmente populações vulneráveis. Entre as principais ocorrências no Brasil, estão hanseníase, chikungunya, esquistossomose, doença de Chagas, leishmanioses, malária e raiva.
“Estas medidas evitariam as situações de falta de matéria-prima para a produção de medicamentos de baixo interesse comercial, protegendo o usuário do SUS acometido por doenças negligenciadas”, explica Laura Carneiro.
Os laboratórios são autorizados a fazer parcerias para adquirir tecnologia e insumos para a produção dos remédios.
Justiça ágil
A Lei 14.976/24 garante que os juizados especiais cíveis continuem a ser responsáveis pelo julgamento de causas simples e rápidas, mantendo a agilidade no tratamento de disputas de menor complexidade.
“O objetivo é tornar o sistema judiciário mais ágil e facilitar o acesso da população à justiça em casos menos complexos”, explicou Laura Carneiro.
Jaqueline Santos