A senadora Kátia Abreu (TO), vice-presidente do PSD, denunciou o aumento da insegurança jurídica no setor agropecuário. Em discurso no Senado, nessa terça-feira (21), a parlamentar alertou o Congresso para os crescentes conflitos entre índios e produtores rurais em várias regiões do país.
Kátia destacou a situação do Mato Grosso do Sul. “Tivemos 30 fazendas e 17 mil hectares de terras invadidas por grupos indígenas. O proprietário conseguiu uma liminar, na Justiça Federal de reintegração de posse da sua terra, mas para nossa surpresa e indignação, a Polícia Federal chegou ao local e, ao invés de cumprir a determinação judicial, prendeu o proprietário, sua esposa e filhos”.
A senadora cobrou explicação do Ministério da Justiça para a atuação da Polícia Federal. “Um conflito artificial entre índios e brancos está sendo armado por uma minoria. O Ministério da Justiça só defende os brasileiros índios. Quem fará justiça aos brasileiros brancos que tanto trabalham por esse país?”, perguntou.
O setor agropecuário é responsável por 37% dos empregos do Brasil e , segundo Kátia, é a principal base sustentadora da balança comercial do país. “É a inovação, a tecnologia do agronegócio que vem segurando a balança comercial e nossa economia”, declarou.
Ela lembrou que a Constituição Federal de 1988 e o julgamento do caso Raposa-Serra do Sol, são claros e determinam que terras delimitadas não podem ser ampliadas. “A Constituição e a Lei tem que valer para todos”, concluiu.
Funai
Kátia criticou ainda a gestão da Fundação Nacional do índio (Funai), do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “A Funai faz questão absoluta de isolar os índios na fome, na miséria, na pobreza, para fazer valer seu poder e sua autoridade”, afirmou.
A parlamentar lembrou que os produtores rurais brasileiros produzem em áreas correspondentes a 27,7% do território brasileiro. “Nas mãos do Ibama e do Incra, tem mais de 50% do território brasileiro. Porque as terras públicas não podem ser doadas para os índios?”, questionou.
Luís Lourenço