Membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara (CDU), o deputado Junji Abe (SP) reiterou, nesta quarta-feira (13), o pedido para que seja designado relator do PL 80/2011, O objetivo do parlamentar é conseguir rejeitar no colegiado a proposta que permite aos condomínios a aquisição de personalidade jurídica. Para ele, a aprovação do projeto terá efeito direto sobre os condôminos, “especialmente os moradores de baixa renda, com o aumento de despesas decorrentes da transformação”.
“Eles passariam a ter de pagar taxas de condomínio bem maiores que as atuais”, apontou Junji, ao alertar que a possibilidade de transformação de edifícios em pessoas jurídicas afetará, por exemplo, moradores de condomínios da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), do governo paulista, e das moradias do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal.
O projeto do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que autoriza o registro dos condomínios como pessoas jurídicas de direito privado, já havia recebido sinal favorável do relator da CDU, deputado Arthur Bruno (PT-CE). Ele mudou seu parecer pela rejeição da proposta, depois de conversar com Junji sobre as conclusões extraídas da audiência pública.
Como o antigo relator não faz mais parte da CDU, o presidente Sérgio Moraes (PTB-RS) precisa designar um novo. “Daí, nosso apelo para assumir a relatoria do projeto”, justificou Junji, ao antecipar o propósito de garantir que a comissão se manifeste pela rejeição da proposta. “A manifestação unânime das lideranças do setor, em audiência pública, só confirmou minha certeza de que a Câmara não pode admitir uma injustiça assim”. concluiu.
Da Assessoria