O deputado Junji Abe (PSD-SP) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 3667/12 que torna obrigatória a identificação do nome do fabricante nas embalagens e caixas de explosivos, além da indicação do tipo de artefato e de todo o trâmite comercial do produto.
Para Junji o aumento da violência com o uso de explosivos no Brasil torna a medida importante. “A prática de atos criminosos desse tipo vem se tornando cada dia mais comum, o que indica a existência de falhas no controle da comercialização e depósito deste tipo de material. Por isso, julgo necessário e importante que se aperfeiçoe a legislação e controle sobre o tema”, defende.
O deputado lembra ainda que com o maior controle da cadeia de movimentação dos explosivos até o consumidor, será possível esclarecer de maneira mais clara e objetiva crimes que envolvam o produto o que, consequentemente, facilitará o trabalho da polícia. “Isso pode ajudar a apontar a responsabilidade em relação ao explosivo que vier a ser utilizado na prática de um ato ilícito. Ou seja, identificando o consumidor final, será possível identificar o indivíduo que estiver envolvido no furto ou roubo do explosivo”, afirmou Junji.
O PL aguarda votação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
Da Redação