O deputado Junji Abe (SP) pediu a intervenção do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para impedir a tributação, como itens industrializados, de hortaliças e frutas frescas higienizadas ou minimamente processadas e vendidas ao consumidor em embalagens. O pedido foi feito por meio da Indicação 4622/13, apresentada na última terça-feira (7), na qual o parlamentar solicita que a pasta coloque o assunto em discussão no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com a recomendação de isenção definitiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicaçãorelacionados a esses itens.
Para livrar os produtos hortícolas pré-elaborados ou prontos para o consumo da incidência de ICMS é necessário o aval unânime dos secretários estaduais da Fazenda que integram o Confaz. “O tributo é de competência dos estados e do Distrito Federal e, por determinação constitucional, a isenção só pode ser concedida com a aprovação de todos no conselho. Nosso pedido de apoio ao Ministério da Fazenda visa sensibilizar os entes federados para a importância da medida em benefícios dos produtores e do consumidor final”, esclareceu Junji.
Ao justificar o apelo, Junji invocou os inúmeros custos que já sobrecarregam os produtores rurais para o exercício das suas atividades. “Os Fiscos estaduais exigem o recolhimento do ICMS sobre as vendas de hortifrutícolas higienizadas, ou minimamente processadas, e embaladas. Isto tem o condão de provocar um drástico aumento de preços e, consequentemente, a queda do consumo destes produtos”, alertou.
Segundo o parlamentar, os alvos da tributação são produtos como o pé de alface colhido, lavado e colocado num saco plástico ou cenouras selecionadas, higienizadas, cortadas e embaladas. “São todos in natura, que têm durabilidade inferior a 15 dias, porque não possuem aditivos químicos nem conservantes, e que passaram, nas próprias unidades agrícolas, por processamento mínimo, bem diferente dos complexos processos industriais modernos”.
Ainda no documento dirigido ao ministro, Junji assinalou que a incidência de tributos sobre os hortícolas minimamente processados está na contramão das recentes medidas adotadas pela União. O governo desonerou vários itens da cesta básica, com o propósito de contribuir para que a inflação não se afaste do centro da meta fixada pelos formuladores da política econômica, como detalhou o parlamentar. “É totalmente equivocado comparar estes alimentos frescos a itens industrializados”, ressaltou.
Da Assessoria