Deputado aciona Secretaria de Meio Ambiente e Incra com objetivo de prorrogar autorização, que vence em 15 de dezembro, para atividades agrícolas na área localizada em Jundiapeba
A prorrogação da licença ambiental que permite aos produtores rurais da Chácara Santo Ângelo, conhecidos como chacareiros, manterem suas atividades agrícolas na área localizada no Distrito de Jundiapeba, em Mogi das Cruzes, é o objetivo do deputado federal Junji Abe (PSD-SP). A autorização vigente vence no próximo dia 15 de dezembro. Orientado pelo filho, o advogado e consultor ambiental Juliano Abe, o parlamentar encaminhou os apelos à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e à Superintendência Regional do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, em São Paulo.
Representando o Incra, o superintendente regional Wellington Diniz Monteiro respondeu a Junji que solicitará a prorrogação da validade da licença prévia em parte do terreno ocupado pelos agricultores. Para o imóvel correspondente à Várzea do Rio Jundiaí, já incorporado ao patrimônio do órgão como projeto de assentamento, o Instituto finaliza os estudos para requerer licença ambiental de instalação.
A resposta dada por Monteiro foi o tema da reunião realizada na tarde desta terça-feira (31/07/2012) entre Junji, Juliano Abe e o vice-presidente da Aprojur – Associação Produtores de Jundiapeba, Josemir Barbosa de Moraes, o Miro. “Explicamos os procedimentos já tomados e o conteúdo da manifestação do superintendente do Incra, que é bastante animadora”, detalhou o parlamentar, ao esclarecer que parte da área ocupada pelos chacareiros, catalogada como Várzea do Rio Jundiaí, poderá ser contemplada com a licença de instalação.
“Trata-se de uma autorização efetiva para o desenvolvimento da produção agrícola. Isto pode acontecer na área que já é de posse do Incra, dentro do projeto de assentamento rural. A parte restante, alvo do pedido de prorrogação da licença prévia, corresponde ao território que batalhamos junto ao governo federal para desapropriar, via Incra, e repassar aos produtores conforme o programa de reforma agrária”, observou Junji, referindo-se ao imóvel de propriedade da Itaquareia Indústria Extrativa de Minérios Ltda.
Junji informou que as 388 famílias de trabalhadores rurais estão aflitas com a proximidade do vencimento da licença vigente. “Eles vivem do plantio de hortaliças. Se não puderem produzir na área, estarão liquidados”, alertou, relatando que foi orientado por Juliano Abe a pedir a intervenção do secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, assim como do Incra na prorrogação do documento.
O processo de licenciamento ambiental (no 1793/2008) encontra-se no setor de Normas e Procedimentos da Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. No ofício dirigido ao secretário, Junji solicitou informações sobre a tramitação do documento, incluindo cópia do parecer técnico do Daia – Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental e de quaisquer outras manifestações carreadas aos autos após a emissão da Licença Prévia. Ao Incra, o deputado também pediu cópia do protocolo da solicitação de renovação da autorização. “Precisamos de dados e comprovantes que tranquilizem as famílias do local”, justificou.
A luta pela prorrogação da licença ambiental para manutenção da atividade agrícola na Chácara Santo Ângelo é mais uma etapa do drama vivido pelos chacareiros. O martírio chacareiros arrasta-se há mais de 20 anos, desde que a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo deixou de renovar o contrato com os produtores, que eram arrendatários das terras vendidas à Itaquareia em 2005.
O deputado vem empenhando-se em acelerar a desapropriação da área pelo Incra para posterior repasse às famílias de produtores, dentro do programa federal de reforma agrária. “Em sua resposta, o superintendente também manifestou a expectativa de que o procedimento seja efetivado no próximo período de vigência da licença ambiental”, comentou Junji, emendando que cobra a renovação do documento e mantém-se alerta para viabilizar o processo capaz de colocar fim às constantes ameaças de despejo que assombram os chacareiros.
A demora na incorporação da área ao patrimônio do Incra e sua consequente destinação aos chacareiros aumenta a preocupação de Junji. O deputado esforça-se para evitar um conflito violento e sem precedentes na Região do Alto Tietê, que ocorrerá caso a Justiça determine a reintegração de posse reivindicada pela proprietária do terreno, Itaquareia. O andamento do processo no governo federal ainda esbarra na liberação de recursos financeiros para bancar a indenização, estimada em R$ 5,7 milhões, referente à desapropriação das terras.
Mel Tominaga
Assessora de imprensa do dep. Junji Abe