Junji faz apelo pró-coleta seletiva

Mel Tominaga*

Em discurso na tribuna da Câmara, deputado chama atenção para projeto de sua autoria que prevê indicação, nos produtos industrializados, da forma de descarte ou retorno das embalagens

“A informação e orientação são o alicerce da conscientização social”, acredita o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) que usou a tribuna da Câmara, nesta quinta-feira (29/03/2012), com o objetivo de chamar a atenção dos parlamentares para um projeto de Lei (3409/2012) de sua autoria. A proposta prevê a impressão, nos rótulos de produtos de consumo industrializados, das formas de descarte ou devolução das embalagens.

Segundo o deputado, a medida visa orientar a população para a prática da reciclagem do lixo, reduzir a geração de resíduos sólidos domiciliares, racionalizar a demanda por matéria prima e combater despejos irregulares, evitando agressões ao meio ambiente. “A impressão nos rótulos dos materiais industrializados e de suas embalagens da indicação sobre a forma correta de descartá-los é um meio simples e eficiente de diminuir o impacto provocado pelo volume de detritos gerados”, defende.

Na visão de Junji, “o ponto número 1” para tratar dos problemas dos acarretados pela geração de resíduos sólidos é a coleta seletiva eficiente em todos os municípios, com participação direta da população que terá a missão de separar material reciclável do lixo orgânico. Ao mesmo tempo, completa o deputado, a União e os estados têm de auxiliar as prefeituras nas operações apropriadas para recolhimento dos materiais a serem reaproveitados, incluindo a organização das cooperativas de catadores para centrais de triagem e reciclagem de lixo.

Os frequentes alagamentos nas cidades resultam, em boa parte, dos entupimentos de galerias de águas pluviais e do assoreamento de rios urbanos, causados por plásticos, papelão, vidros e outros descartes, como aponta Junji. “É enorme a quantidade de garrafas PET e de outros detritos coletados nas operações de limpeza e dragagem dos cursos d’água em todas as áreas urbanas do País”, observa e assinala que a deposição irregular do lixo coloca a saúde pública em permanente ameaça porque facilita a proliferação de insetos causadores de doenças.

Crítico feroz da prática de enterrar lixo, Junji afirma que o Brasil tarda para substituir os arcaicos aterros sanitários por modelos de tecnologia limpa na gestão dos resíduos sólidos. Principalmente, por não haver sinais de mudança na sistemática do manejo de detritos, o deputado apregoa que é imprescindível conscientizar a sociedade para a coleta seletiva e reciclagem.

“A crescente ampliação do volume de detritos gerados no País torna impensável a reserva de mais espaços para enterrar lixo, além de multiplicar a degradação do território nacional”, alerta Junji, ao evidenciar que a área ocupada por um aterro levará mais de um século, após a desativação do depósito, até ser recuperada para a produção de alimentos.

O projeto de Junji prevê que a informação sobre a forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo seja inserida junto da composição do bem, “em caracteres com tamanho e destaque idênticos ou maiores do que os utilizados para indicar a composição e as instruções de uso do artigo”. Com a proposta, ele acredita ser possível informar a população e incentivá-la a adotar a correta disposição dos resíduos sólidos.

De acordo com a proposta, a desobediência à legislação será tratada como infração administrativa, conforme a tipificação e as sanções estabelecidas nos artigos 70 e 72 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências. As punições previstas vão desde advertência, multa e apreensão, destruição ou inutilização do produto até suspensão parcial ou total da empresa infratora.

Apresentado neste mês (13/03), o projeto tem regime de tramitação ordinária e está sujeito à apreciação conclusiva pelos órgãos técnicos da Casa. Passará pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.  Havendo unanimidade pela aprovação, a proposta recebe aval automático da Câmara e segue para sanção presidencial, sem necessidade de ser votada em plenário.

*Assessora de Imprensa do Deputado Junji Abe

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