Deputado Junji Abe (SP) - Foto: Heleno Rezende
O deputado Junji Abe (SP) foi escolhido como sub-relator dos trabalhos da comissão especial criada para discutir e propor modificações à chamada Lei dos Caminhoneiros (12.619/2012). Para o parlamentar, é preciso corrigir as distorções que “ameaçam a sobrevivência da categoria, instalam o caos nos setores produtivos e acenam com graves prejuízos para os consumidores”.
Na visão de Junji, as audiências públicas, com a participação de autoridades do governo, de representantes dos transportadores (empresas, contratados e autônomos), dos setores produtivos e dos consumidores, são de fundamentais para o criterioso exame da legislação. “Por meio do diálogo e amplo entendimento entre todas as partes envolvidas, precisamos definir normas factíveis de aplicação, fazendo agora o que deveria ter sido feito antes da vigência da lei”, observou.
Com base nos subsídios coletados nas audiências públicas, observou Junji, a comissão pretende apresentar em 30 dias um conjunto de propostas para alterar a jornada de trabalho dos caminhoneiros. A lei em vigor prevê intervalo obrigatório de 30 minutos após quatro horas ininterruptas na direção e de 11 horas depois de 24 horas de trabalho no volante. “Isto trava o escoamento da produção rural. Produtos perecíveis podem estragar, correndo o sério risco de contaminação”, apontou o deputado federal Junji Abe.
Da Assessoria