Engrossando a batalha para socorrer as instituições de saúde que prestam atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), o Deputado Federal Junji Abe (SP) aderiu à Frente Parlamentar Mista em Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas. É o retorno ao colegiado de que participou ativamente ao longo do seu primeiro mandato na Casa.
“É vital combater a causa da crise nas instituições conveniadas ao SUS: o desequilíbrio entre custos e receitas, provocado pelo subfinanciamento crônico dos contratos com o Sistema Único de Saúde”, disse. O Deputado explica que a tabela SUS não é reajustada pela inflação e acrescenta que há procedimentos sem atualização há 20 anos. “Os valores repassados às conveniadas estão totalmente fora da realidade. Não cobrem nem os custos de materiais e dos profissionais. Isto acontece há décadas e só agrava o colapso financeiro das entidades.”
Junji Abe defende atualização da tabela de remuneração das Santas Casas Fotos: Tony Oliveira e Wenderson Araujo/CNA
O Deputado Antonio Brito (BA), que preside a frente concorda. “Enquanto houver defasagem no contrato do SUS, haverá crise no setor filantrópico de saúde”. Brito observou que foi um avanço a Lei 13.479/17, sancionada em setembro último, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas). Porém, a ameaça de quebradeira das filantrópicas prossegue.
Limites para remuneração das conveniadas
Junji ainda criticou a fixação de limites máximos para remuneração de instituições que prestam assistência a pacientes da rede pública. “Não faz sentido ter um teto que, se atingido, impeça os atendimentos e deixe as pessoas amargando total desamparo.”
Na visão do Parlamentar, as instituições conveniadas devem prestar atendimento aos pacientes SUS até o limite das respectivas capacidades, obtendo os repasses necessários para custear os tratamentos. Ainda segundo ele, caberia às entidades apenas realizar a devida prestação de contas sobre os valores recebidos.
Crise das Santas Casas
Como exemplo do caos que toma conta das instituições de saúde conveniadas ao SUS, o Deputado Junji Abe apontou a Santa Casa de Mogi das Cruzes, que sofre com a lotação da maternidade, a única que atende pacientes do SUS na Cidade e em boa parte da região do Alto Tietê, e da UTI – Unidade de Terapia Intensiva Neonatal.
A Santa Casa mogiana faz, em média, 450 partos por mês e dá assistência a cerca de 2 mil gestantes. Com capacidade para atender 38 gestantes, recebe uma demanda quase 40% maior. A UTI Neonatal opera quase sempre acima do limite das 25 vagas disponíveis. Entre as medidas de contingenciamento adotadas, está a restrição temporária no atendimento das gestantes. Ou seja, somente os casos mais urgentes e emergências obstétricas são acolhidas. A alternativa é a criação de 17 leitos para gestantes e dez na UTI Neonatal. Ocorre que o investimento ainda não foi autorizado pelo Estado.
“Não bastam boa vontade e dedicação dos gestores. A União precisa participar colocando mais verbas na rede de entidades conveniadas”, cobrou Junji. Para ele, prefeituras como a de Mogi das Cruzes vêm fazendo “bem mais do que poderiam” para minimizar o caos na saúde pública.
Fonte: Assessoria do Deputado