Ricardo Izar, Paulo Skaf, José Bittencourt, Barros Munhoz, César Halum e Junji Abe
Até a segunda quinzena de agosto, os organizadores da cruzada nacional pela redução das contas de luz pretendem concluir a coleta de assinaturas no abaixo-assinado, registrando 3 milhões de signatários. O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) acredita ser possível ultrapassar a meta.
“Precisamos movimentar as cidades, contando com a participação de lideranças comunitárias na realização de campanhas municipais”, conclamou ele, nesta quinta-feira (10), durante o lançamento da Frente Estadual em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Lotando o auditório Paulo Kobayashi, a plateia de políticos e lideranças da sociedade civil demonstrou, com calorosos aplausos, o entusiasmo com a constituição do colegiado paulista, sob a coordenação do deputado estadual José Bittencourt (PSD). A iniciativa marcou o efetivo ingresso do Estado de São Paulo no movimento deflagrado em Brasília pela FPMDCEEC – Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, que tem o deputado César Hallum (PSD-TO) na presidência e Junji como vice-presidente.
Composto por mais de 240 congressistas da Câmara e do Senado, o colegiado nacional iniciou a campanha pela redução das tarifas de eletricidade, visando baratear de 20% a 30% as contas de luz para pessoas físicas e empresas. Ao abrir o evento, o presidente do Legislativo paulista, deputado Barros Munhoz (PSDB) destacou a característica suprapartidária do movimento: “É um trabalho que não tem coloração de partido, mas sim, o objetivo de reduzir os altos preços da energia elétrica que asfixiam os setores produtivos e a população”.
O coordenador da frente paulista lembrou que foi desafiado por Junji a constituir no Estado. “Aceitei, de pronto, a missão porque São Paulo não pode ficar fora desta luta”, declarou Bittencourt, acrescentando que a iniciativa conquistou a adesão de mais de 40 deputados da Casa. Por ano, o governo estadual gasta cerca de R$ 1 bilhão com energia elétrica. A redução de 30% nas contas de luz representa R$ 300 milhões para investimentos em áreas essenciais, como apontou ele.
Em alguns estados, o peso dos tributos sobre as contas de luz chega a 50%, como pontuou o presidente da frente nacional, César Hallum para evidenciar o impacto da alta tributação sobre as tarifas de energia elétrica. “Como não somos técnicos, fomos buscar o respaldo de especialistas, como a consultoria da Fundação Getúlio Vargas”, relatou, ao falar sobre a formulação de dois projetos apresentados pela diretoria da FPMDCEEC, que estão em trâmite na Câmara Federal.
Um dos projetos (3172/2012) trata do regime de cálculo das contribuições sociais PIS-Pasep e Cofins relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica. A proposta é enxugar os custos tributários embutidos nas contas de luz, como observou Junji. Do valor pago pelo consumidor, 11% correspondem aos encargos setoriais que financiam programas do governo. A proposição defende a extinção dessa tarifa. Ao mesmo tempo, quer reduzir as alíquotas do imposto federal (PIS/Pasep e Cofins), de 9,25% para 3,65%, em regime não cumulativo.
O outro projeto (3173/2012) determina o fim da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético. “Em outras palavras, é o valor que o brasileiro está pagando às concessionárias de energia elétrica para restituir o investimento feito na construção das usinas”, resumiu Junji, acrescentando que, na teoria, a amortização teria de ocorrer em até 30 anos. “Na prática, tem empresas que já cobram a conta há 50 anos e outras 112 completarão 30 anos de cobrança em 2015”.
O centro nevrálgico das ações pela redução das contas de luz precisa ser o fim dessa dívida, injustamente repassada aos brasileiros há mais de 50 anos, como defendeu o presidente da Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf. A entidade deflagrou a campanha pelo cumprimento da lei que impede novas prorrogações contratuais e determina a realização de leilões para novos períodos de concessão.
“O Congresso Nacional não pode, em hipótese alguma, permitir que a renovação dos contratos de concessão autorize o contínuo aumento das tarifas, levando em conta os cálculos da época em que as usinas hidrelétricas foram instaladas. Obviamente, porque as concessionárias não terão mais esses custos de investimento”, vociferou Junji.
Skaf afirmou que as concessões de usinas mais antigas venceram em 1995, quando as companhias receberam compensações bilionárias, equivalentes a R$ 144 bilhões, em valores atuais. Não bastasse, ganharam prorrogação, sem concorrência, por mais 20 anos. A partir de 2015, terminam os contratos de 82% das linhas de transmissão de 40% da distribuição e das 112 hidrelétricas que respondem por 28% da geração de energia. “Vence o leilão a concorrente que apresentar a menor tarifa”, observou.
Atualmente, o preço médio da eletricidade comercializada por essas usinas é de R$ 90,98 por megawatt/hora. Leilões mais recentes de concessão mostram que, sem a amortização de investimentos, o valor cai para R$ 20,69 por megawatt/hora. “Ou seja, 77% mais barato”, sublinhou Skaf.
Com a realização de novos leilões para as concessões que começarão a vencer daqui a três anos, a economia para os consumidores poderá atingir R$ 918 bilhões num prazo de 30 anos, segundo cálculos apresentados pelo presidente da Fiesp. “Significa fazer o patrimônio retornar à União para que as empresas participantes das concorrências disputem as concessões de operação pelo prazo de 30 anos”, simplificou ele, frisando que o procedimento nada tem a ver com privatização.
A energia brasileira é uma das mais caras do planeta quando deveria ser a mais barata, porque 80% da eletricidade usada no País provêm de hidrelétricas – o meio mais econômico de geração, de acordo com Junji. O presidente da Cesp – Companhia Energética de São Paulo, Mauro Arce, elogiou o ideário do movimento que, “oportunamente, se propõe a discutir o problema, sob diferentes aspectos, para buscar a melhor solução para o País”.
Mel Tominaga
Assessora de imprensa do dep. Junji Abe