O deputado Junji Abe (PSD-SP) não está satisfeito com as penalidades aplicadas aos motoristas que estacionam indevidamente em vagas reservadas aos carros que transportam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Neste sentido, o parlamentar paulista elaborou o Projeto de Lei (4168/12), que tramita em conjunto com o PL 3800/12, cujo autor é o deputado Reguffe (PDT-DF). A matéria será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Na prática, a proposta altera a Lei 9.503/97, que regulamenta o Código de Trânsito Brasileiro, que trata da penalidade para infração de estacionamento irregular em vaga reservada para pessoas com deficiência.
O que Junji Abe pretende é que a infração para quem estacionar em local proibido seja considerada grave, que a penalidade seja a multa correspondente, além da remoção de veículo infrator.
“Atualmente, a multa equivale a uma infração leve, isto é, R$ 53,20 e mais três pontos na carteira. Ora, isto faz com que o condutor infrator não demonstre o devido respeito pela vaga reservada às pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção”, argumentou.
O objetivo do deputado é que tal infração passe a ser considerada grave. Ele propõe que a multa passe a ser de R$ 127,69, com a anotação de cinco pontos na carteira do condutor, além da remoção do veículo para o pátio do Detran local. “Julgo que isso servirá para os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados nas vagas de estacionamentos”.
Da Redação