Deputado Junji Abe (SP) - Foto: Alexssandro Loyola
O deputado Junji Abe (SP) defendeu a decisão da presidente Dilma de vetar dez itens da Lei do Ato Médico (12842/13), aprovada pelo Senado em junho. “Os vetos presidenciais precisam ser mantidos para resguardar a atuação de outras categorias profissionais, devidamente regulamentadas no país, que seriam forçadas a atuar sob a tutela dos médicos, em flagrante contraste com o interesse público na área da saúde”, afirmou o deputado Junji Abe (SP).
O parlamentar considera “absurdo” o trecho vetado que estabelecia como atividades privativas do médico a formulação de diagnóstico das doenças e a prescrição terapêutica. “Na prática, significaria dizer, por exemplo, que o psicólogo não tem competência para diagnosticar transtorno mental, um nutricionista não pode indicar uma dieta alimentar e um fisioterapeuta está impedido de transmitir orientações sem o consentimento de um médico”, apontou o deputado.
Se aprovada, acrescentou o parlamentar, a legislação também daria margem à interpretação equivocada em casos simples, como o acompanhamento de uma gestação por um enfermeiro. “A Justiça seria invadida por um festival de ações, colocando profissionais da saúde, que precisam trabalhar em sintonia, num ringue de rivalidades onde a grande vítima seria a população”, advertiu.
De acordo com o deputado, os médicos têm de ser os principais agentes de sua valorização e o ato médico não precisa existir para diminuir o papel de outras profissões. “Está faltando humildade e bom senso nesse processo”, declarou.
Da Assessoria