Deputado Júlio César (PI) – Foto: Cláudio Araújo
Em audiência pública para debater o pacto federativo, nesta terça-feira (14), o deputado Júlio César (PI) voltou a criticar o atual desequilíbrio na repartição de recursos entre os entes federados (União, estados, municípios e Distrito Federal). Os integrantes da comissão especial que analisa a matéria receberam o presidente da Associação Brasileira dos Municípios (AMB), Eduardo Tadeu Pereira, e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Eles defenderam que o pacto deve promover o fortalecimento dos municípios e proporcionar mais segurança aos prefeitos.
Júlio César apontou que os percentuais repassados, principalmente, às prefeituras, ainda estão abaixo da necessidade dos administradores. Ele destacou que um acordo sobre a revisão do pacto federativo ainda depende da análise dos problemas da renúncia fiscal, das desonerações e dos incentivos dados aos tributos compartilhados. “Só a política de desonerações da folha de pagamento retirou R$ 25 bilhões dos municípios. Nós queremos mais transparência e que a União faça a sua parte, como determina a Constituição, dividindo o percentual que cabe a cada ente”, apontou.
Ziulkoski disse que o modelo atual é insustentável e impõe dificuldades insuperáveis aos municípios. Pereira, por sua vez, afirmou que os prefeitos precisam ser ouvidos sobre a elaboração de leis que impliquem mais atribuições e responsabilidades aos municípios. Para isso, sugeriu a criação de um conselho consultivo federal.
Para chegar ao relatório final, a comissão ainda deve ouvir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e José Sarney.
Renata Guimarães