Deputado Júlio César (PI) em reunião no Confaz
O deputado Júlio César (PI) propôs modificações à PEC 140/15 que recria a CPMF, em reunião nesta quinta-feira (18) no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). As sugestões do parlamentar foram apresentadas ao secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, presidente substituto do órgão, Dyogo Henrique de Oliveira, e aos secretários da Fazenda estaduais, membros do colegiado.
A emenda modificativa de Júlio César sugere alterações na porcentagem do desconto sobre as movimentações financeiras e na destinação dos recursos arrecadados com elas. O novo texto institui alíquota de 0,38% em vez dos 0,2% da proposta original do governo. A justificativa do parlamentar é de que com a instituição do imposto, nos moldes propostos por ele, há potencial de arrecadação de cerca de R$ 72,2 bilhões por ano.
A proposta do parlamentar também determina que 51% dos recursos sejam destinados à seguridade social, 46% para os três entes federados (estados, municípios e Distrito Federal) e 3% ao desenvolvimento regional. O texto apresentado pelo governo prevê a destinação dos recursos apenas à Previdência Social, no âmbito da União.
“A recriação da CPMF como apresentada pelo governo não tem a menor chance de passar, uma vez que prevê a destinação dos recursos apenas para a União. Nós aprimoramos o texto visando dar um equilíbrio dentro do pacto federativo aos entes mais fragilizados que são os estados e os municípios brasileiros”, explicou Júlio César.
Na parte que cabe aos municípios, a emenda sugerida estabelece ainda que 40% deve ser aplicado, obrigatoriamente, em ações e serviços públicos de saúde e 20% no financiamento da educação.
Demétrius Crispim