Deputado Júlio César (PI) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Júlio César (PI) solicitou, nesta quarta-feira (21), ao coordenador de previsão e análise da Receita Federal, Eloi de Carvalho, informações sobre a quantidade de empresas privadas que migraram para a nova forma de contribuição previdenciária. Solicitou também o impacto dessa mudança para os cofres públicos, e o impacto ao erário caso a mesma chance dada ao setor privado seja oferecida a todos os municípios brasileiros.
As informações servirão para embasar as discussões em torno de emenda apresentada pelo parlamentar à Medida Provisória 620/13. A emenda altera a base de contribuição dos municípios ao INSS para 1% da Receita Corrente Líquida, benefício igual ao concedido às empresas privadas. Hoje a incidência é de 22% sobre a folha de pagamento dos municípios.
Segundo o deputado, em cidades com coeficiente 0,6, a mudança equivale a uma redução de R$ 70 mil para R$ 7 mil, ou seja, de 1.000%. Júlio César ressalta que a alteração na base da contribuição valeria, segundo sua emenda, para todos os municípios do Brasil.
“Simplesmente, deseja-se tratamento análogo em relação ao que vem sendo implementado em diversas oportunidades a setores da área privada, quando a contribuição previdenciária sobre a folha de salários tem sido substituída pela alíquota de 1% do faturamento das empresas”, justifica.
Ainda segundo o parlamentar, a quantidade de municípios é infinitamente inferior se comparados à quantidade de empresas existentes no país. “Então porque não beneficiá-los também? Isso vai fazer um grande diferencial. Vai sobrar mais dinheiro para investimento ou custeio. E essa alteração não compromete a União. Pelo contrário, seria uma maneira de minimizar os altos encargos que as cidades tem com a União”, argumenta.
Da Assessoria