A demora na classificação de recursos oriundos de tributos para posterior transferência para estados e municípios motivou o deputado Júlio César (PI) a apresentar proposta de fiscalização (Requerimento 43/15) do Tribunal de Contas da União (TCU) no Ministério da Fazenda, em especial, na Receita Federal.
“A classificação dos recursos permite a pronta transferência aos fundos de participação de estados e municípios (FPE e FPM) e IPI exportação. Como essa classificação ainda não foi realizada, desde o ano passado, os entes federados sofrem com a falta de verba para custear suas despesas.”
O requerimento do parlamentar foi aprovado, nesta quarta-feira (16), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), da qual é presidente. Júlio César frisou ainda que a receita do FPM é a principal fonte de recursos dos munícipios, principalmente, nas regiões Norte e Nordeste. “Os valores retidos, atualizados até a data de 10 de setembro deste ano, chegam a R$ 18,8 bilhões”, pontuou.
Carola Ribeiro