Deputado Júlio César (PI) – Foto: Heleno Rezende
A Proposta de Emenda à Constituição 42/15, que estabelece a destinação de 2% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) aos estados para aplicação no Fundo Constitucional de Segurança Pública, está pronta para apreciação em Plenário. O autor, deputado Júlio César (PI), justifica que a criação deste fundo pode sanar uma queixa constante da população: a violência.
“Criando esse fundo para segurança pública vamos resolver um dos maiores problemas dos brasileiros, segundo pesquisas. O povo está se sentindo inseguro. Esse fundo vai representar quase R$ 7 bilhões em recursos e será distribuído pelo fator de população multiplicado pelo fator inverso da renda per capita, ou seja, estados mais pobres vão receber mais”, explica o parlamentar.
Segundo dados do Anuário Ministério da Justiça, até dezembro de 2015, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) recebeu R$ 86,9 bilhões. Júlio César ressalta que, em comparação com anos anteriores, houve queda de investimento. “Em 2013, o Fundo gastou R$ 115,6 bilhões e, em 2014, foram destinados R$ 139 bilhões.”
Caso torne-se lei, a medida passará a vigorar em 1º de janeiro do ano subsequente à sua aprovação.
Carola Ribeiro