O regime de compra de passagens aéreas pela administração pública (direta, autárquica, fundacional e, facultativamente, à administração indireta) será tema de debate promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC).
Por meio do Requerimento 51/15, o presidente do colegiado, deputado Júlio César (PI), quer ouvir esclarecimentos acerca da atual forma de compra, conforme o Credenciamento 1/14, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A solicitação foi aprovada, nesta quarta-feira (21), pelo colegiado.
De acordo com o documento do ministério, os órgãos do governo podem adquirir suas passagens sem intermédio de agências de turismo para eventuais viagens a serviço. Júlio César acredita que os recursos públicos estão sendo direcionados apenas a quatro companhias aéreas, o que fere o principio da livre concorrência.
“A contratação de passagens aéreas, sem licitação, atinge outros setores da economia. As agências de turismo, por exemplo, em sua maioria microempresas, compete com grandes companhias aéreas (Gol, Tam, Azul e Oceanair), na venda dessas passagens. Precisamos refletir sobre as consequências legais (contratuais e normativas), econômica (emprego e renda) e mercadológica (competitividade).”
Foram convidadas para o debate a assessora especial do MPOG, Vania Vieira, e a responsável pela central de compras e contratações do ministério, Virgínia Bracanense.
A audiência ainda não tem data agendada.
Carola Ribeiro