Deputado Júlio César (PI) - Foto: Cláudio Araújo
Mais verbas para municípios e transparência na divulgação de recursos retidos pela Receita Federal. Esses são alguns dos objetivos do deputado Júlio César (PI) na comissão especial que vai analisar as contas públicas e transferências constitucionais. O parlamentar foi eleito, nesta terça-feira (31), para presidir os trabalhos do colegiado e garantiu que o grupo está preparado para avançar em questões como a revisão do bolo tributário.
“Vamos encontrar maneiras para alterar a legislação e a Constituição de forma a fortalecer os municípios. Com as desonerações que o governo vem fazendo, quem sofre com o aumento de responsabilidades e poucos recursos são os entes federados. O povo brasileiro mora nos municípios e são neles que estão tanto os problemas quanto as soluções mais viáveis.”
Júlio César defende que o aumento do percentual destinado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) pode reequilibrar as contas. Ele destacou que sua análise sobre a classificação dos recursos retidos pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), realizada pela Receita Federal, contribuiu para a liberação de cerca de R$ 10 bi para estados e municípios.
O parlamentar afirmou que trabalha para que a aplicação e retenção deste e de outros recursos não divulgados sejam disponibilizados online para consulta. “Queremos que nada seja escondido ou retido e que o governo transfira logo para os entes federados os recursos que constitucionalmente a eles pertencem. Há ainda aproximadamente R$ 11 bi para serem liberados pelo Refis.”
Carola Ribeiro