Deputado Júlio César (PI) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) aprovou, nesta quarta-feira (26), parecer do deputado Júlio César (PI), ao Projeto de Lei 2.455/15, do Executivo, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de fomentar as exportações no Brasil.
O parlamentar pediu urgência na tramitação do projeto para que os repasses sejam feitos o quanto antes. “A proposta assegura o valor de R$ 1,9 bilhões a serem pagos aos entes federados em quatro parcelas iguais até o último dia útil dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015.”
Para Júlio César, o governo deveria compensar os entes de forma integral e não apenas parcialmente, como tem sido feito. “A distribuição dos montantes será realizada utilizando coeficientes individuais de participação de cada estado, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).”
O projeto segue apara análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Bruna Marques