Durante sessão, desta quinta-feira (19), da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/15, o deputado Júlio César (PI) propôs convite ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para audiência pública no colegiado. A medida prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2019. A solicitação foi aprovada por unanimidade.
O parlamentar manifestou sua preocupação quanto ao item da PEC 87/15, apensada, de autoria do Poder Executivo, que propõe a incidência da DRU sobre os fundos constitucionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
“Os fundos constitucionais garantirão, às três regiões, cerca de R$ 4 bilhões no ano que vem. Precisamos resguardar o direito constitucional que esses estados têm aos recursos e será importante a presença do ministro Levy na comissão para que ele possa explicar as razões para a vinculação da DRU aos fundos”, afirmou.
Demétrius Crispim