Deputado Júlio César (PI) – Foto: Cláudio Araújo
O Plenário aprovou, em primeiro turno, nessa quarta-feira (26), a Proposta de Emenda à Constituição 471/05, a PEC dos Cartórios. A medida torna efetivos os responsáveis por cartórios que estavam em atividade até 1988, quando a Constituição passou a exigir concurso público para assumir o cargo.
Para o deputado Júlio César (PI), os pequenos municípios, que dependem dos serviços notariais e de registro, serão os mais beneficiados. “Fiz um trabalho muito grande de articulação para que aprovássemos essa proposta. Fico muito feliz com o resultado porque 60% dos pequenos municípios não interessam aos concurseiros, o que deixa a população dessas localidades sem o serviço”, explicou.
O parlamentar lembrou ainda que, sem a aprovação da proposta, muitos cartórios poderiam fechar, o que exigiria grandes deslocamentos para o acesso aos serviços.
O texto aprovado não estabelece período mínimo de exercício da atividade notarial e de registro para efetivação no cargo.
Demétrius Crispim