Deputado Júlio César (PI) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Júlio César (PI) afirmou, nesta quarta-feira (25), em comissão especial que debate o pacto federativo, que as medidas adotadas pela União deveriam ajudar a inflar os cofres públicos dos estados e municípios. Para ele, os percentuais repassados principalmente às prefeituras ainda estão muito abaixo da real necessidade dos administradores.
“Sabemos que o governo passa por um momento delicado, mas repasses como o FPE [Fundo de Participação Estadual] e o FPM [Fundo de Participação dos Municípios], por exemplo, têm o objetivo de ajudar as finanças, e essas transferências estão abaixo do esperado. Temos que restabelecer o percentual que os municípios tiveram no passado, em torno dos 20% do total da carga tributária brasileira”, disse.
O parlamentar também defendeu que as transferências tributárias sejam feitas em sua integralidade. “Queremos que tudo o que for repassado seja feito na sua totalidade. Até porque os municípios têm maior capacidade de gerenciar estes recursos de forma mais barata e eficaz do que a própria União.”
Durante a comissão especial, Júlio César entregou aos parlamentares cópias de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que constata que, somente entre os anos de 2008 e 2012, prejuízos de R$ 190 bilhões aos estados e municípios em desonerações.
“Levamos esses dados ao conhecimento da comissão e vamos pedir que qualquer renúncia de impostos compartilhados, como é feito com o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] e o Imposto de Renda, compreenda apenas a fatia referente ao governo federal, sem prejudicar estados e municípios”, completou.
Renan Bortoletto