Deputado Júlio César (PI) - Foto: Cláudio Araújo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 261/13, do deputado Júlio César (PI), vice-líder do PSD, que aumenta em mais um por cento o repasse de recursos tanto para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) quanto para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), teve sua admissibilidade aprovada, nesta terça-feira (22), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A proposta altera o inciso IV do artigo 159 da Constituição Federal para que, além do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de um por cento do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) feito em dezembro, seja feito repasse idêntico no mês de julho. O texto também prevê transferência de outro um por cento para os estados e o Distrito Federal.
Segundo o parlamentar, isso pode significar até R$ 3,5 bilhões para cada Fundo. “Já fui prefeito e conheço as condições precárias dos municípios. Aparentemente parece pouco esse valor, mas só no meu Estado, o Piauí, foram R$ 222 mil reais para o menor município e para a capital foram mais de R$ 13 milhões”, afirmou.
Júlio César alertou que “os municípios têm recebido responsabilidades cada vez maiores, principalmente nas áreas de saúde e educação, mas os valores transferidos não estão aumentando na mesma proporção”. Para ele, o pacto federativo precisa ser revisto, valorizando mais os municípios, pois “é onde ocorrem os problemas e as soluções” da sociedade.
A matéria será debatida em comissão especial a ser instalada na Câmara.
Verônica Gomes