A repartição do bolo tributário do país e a Desvinculação das Receitas da União (DRU) foram temas abordados, nesta terça-feira (14), pelo deputado Júlio César (PI). Da tribuna, o parlamentar criticou a decisão do governo de enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional que pede a prorrogação do mecanismo.
De acordo com o deputado, a DRU engloba despesas referentes aos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e são fontes importantes de desenvolvimento dessas regiões. “Querem desvincular 30% das receitas. Esses fundos representam 3% do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] e do Imposto de Renda. Isso representa algo em torno de R$ 10 bilhões para financiar as regiões mais pobres”, disse.
Júlio César defendeu ainda que o governo vincule imposto não compartilhado com os estados, iniciativa que não afetaria diretamente os cofres dos governos locais. “É uma maldade isso que estão fazendo. O fundo é um diferencial e não pode ser contingenciado.”
A DRU possibilita que o governo distribua recursos das contribuições sociais, além de permitir um remanejo no orçamento fiscal. Os recursos obtidos por esse mecanismo também ajudam o governo federal a atingir a meta de superavit primário.
Renan Bortoletto