Deputado Júlio César (PI) - Foto: Cláudio Araújo
O vice-líder do PSD, deputado Júlio César (PI), foi eleito, nesta quarta-feira (21), segundo vice-presidente da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09.
A PEC estabelece valor mínimo de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aumenta a parcela municipal na distribuição de recursos arrecadados com tributos federais e estaduais. Júlio Cesar, que também é presidente da Frente Parlamentar Municipalista, disse que vai trabalhar para aprovar a proposta o quanto antes.
“Luto há muito nessa Casa para aumentar a participação dos municípios no bolo tributário nacional. Os aumentos previstos nessa PEC serão estudados caso a caso, a parte das contribuições, dos impostos e das receitas estaduais que são divididos com os municípios. Precisamos analisar o que cada estado pode ceder e o que é possível a União ceder também. Vou continuar defendendo aquele ente federado que está mais próximo da população que é o município”, afirmou.
A próxima reunião do Colegiado ainda não tem data agendada.
Carola Ribeiro