Deputado Júlio César (PI) – Foto: Cláudio Araújo
Ao relatar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 218/2016, o deputado Júlio César (PI), proferiu parecer favorável à medida que trata do lançamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A matéria prevê que as guias de pagamento do imposto sejam emitidas mensalmente e não mais a cada operação de venda, como acontece hoje.
O deputado justificou o parecer favorável explicando que atualmente o empresário que promove a venda é obrigado a emitir um número sem precedentes de guias de pagamento para cumprir suas obrigações tanto em relação ao Fisco de seu próprio estado, quanto em relação aos demais Fiscos.
“O mérito econômico da proposta é cristalino, uma vez que, sem alterar a lógica da partilha entre as unidades da Federação relativas às citadas operações, reduz os custos das empresas para o cumprimento das obrigações tributárias, particularmente em favor dos pequenos empresários, trazendo maior equidade e justiça ao sistema econômico”, destacou Júlio César.
Diane Lourenço