Encontro realizado nesta quarta-feira (13), na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), reuniu deputados, senadores e representantes dos municípios brasileiros, para marcar o início dos trabalhos no Legislativo. Na pauta do evento também estavam as proposições de interesse do setor, à exemplo da Proposta de Emenda à Constituição 391/17 que aumenta o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Deputado federal Julio César (PI). Foto: Cláudio Araújo
O deputado Júlio César (PI), presidente da frente parlamentar municipalista na última legislatura, fez uma retrospectiva dos projetos municipalistas. “Entre as propostas está o repasse aos prefeitos do aumento de 1% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no qual sou relator. Esse 1% vai compensar as devoluções do imposto e evitar que os municípios tenham perdas no mês de setembro.”
A fiscalização da receita e do tesouro do governo foi um dos destaques apresentados pelo deputado. “Todo mês eu fiscalizo e trago para a comissão de finanças, da qual sou membro titular, os valores retidos sobre a arrecadação do IPI e IR. Nos últimos seis anos o governo já pagou R$ 14 bilhões de reais aos municípios, graças a esta fiscalização”, explica Júlio César.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, disse que vai monitorar as proposições através da ferramenta “Observatório Político” desenvolvida pela organização. “Ao todo temos 400 projetos, sendo que 40 são de extrema importância”. Outra medida que a CNM pretende realizar é a criação de uma Frente Parlamentar Mista Municipalista. A instituição conseguiu 186 assinaturas das 198 necessárias para o registro do colegiado.
Diane Lourenço