Deputado Júlio César (PI) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Júlio César (PI) apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei 7.082/10, que reduz as contribuições tanto dos empregados domésticos quanto de seus empregadores à Seguridade Social (INSS). O parecer foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), nesta quarta-feira (27).
“É benéfico para todos. Desonera os trabalhadores domésticos e seus patrões, incentivando a regulamentação das contratações. Assim, aumentará o número de contribuintes e, portanto, a arrecadação do governo”, justificou.
A proposta reduz a contribuição dos empregadores de 12% para 6% sobre a remuneração paga e a dos empregados de até 11%, para 6%. Segundo o parlamentar, apesar da diminuição dos valores cobrados, a receita adicional poderá chegar a R$ 5,2 bilhões contra uma renúncia fiscal de R$ 1 bilhão.
“Um projeto como esse, que estimula a formalização, aumenta a segurança jurídica aos empregadores e assegura os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. Redução como essa já foi experimentada com os micro e pequenos empreendedores e o resultado foi extremamente positivo”, afirmou Júlio César.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para ser encaminhado à sanção presidencial.
Verônica Gomes