Deputado Júlio Cesar (PI) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) debateu nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/13, que dentre outras medidas, modifica os critérios de indexação dos contratos de refinanciamento das dívidas dos estados e municípios. O deputado Júlio Cesar (PI) explicou que atualmente a correção é baseada no Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) somado a uma taxa de juros anual que varia entre 6% e 9%. Caso a proposta seja aprovada, o indicador será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somado a 4% de taxa anual de juros.
“Lembro muito bem que quando os municípios renegociaram essas dívidas no final da década de 90 elas eram em torno de R$ 100 bilhões. Eles já pagaram muito mais do que isso e ainda continuam devendo cerca de R$ 396 bilhões. Tudo isso porque utilizaram um indexador [IGP-DI] que cresce muito mais que o índice oficial de correção monetária do governo, que atualmente é o IPCA”, explicou.
O parlamentar disse que a modificação deve ser feita com urgência para o desenvolvimento dos estados e municípios. “Os governadores e prefeitos vão pagar menos encargo e, consequentemente, vai sobrar em seus orçamentos verba para investir em educação, saúde, saneamento, segurança pública e melhoria nas infraestruturas voltadas para o aproveitamento de suas grandes potencialidades”, defendeu.
Carola Ribeiro