Deputado Júlio César (PI) - Foto: Heleno Rezende
O deputado Júlio César (PI) defendeu o fim dos privilégios econômicos e financeiros direcionados aos estados beneficiados com royalties, isenção fiscal e fundos especiais. O pedido foi feito a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, durante audiência pública conjunta, nessa quarta-feira (25), das comissões Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRDN).
O parlamentar enfatizou que a disparidade do pacto federativo é causada, principalmente, por três privilégios. O critério de distribuição dos royalties do petróleo, que concede 82% da divisão aos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo; o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), destinado a investimentos em educação, saúde, segurança pública, custeio de pessoal ativo e inativo que poderá receber em 2013 cerca de R$ 11 bi e; a renúncia fiscal da Zona Franca de Manaus que, para 2013, tem previsão de R$ 22 bi e em 2014, cerca de R$ 25 bi.
“São essas medidas que desequilibram o pacto federativo, inviabilizam as administrações de estados, principalmente dos municípios pobres da região Nordeste, e alguns do Norte, e que precisam ser revistos. O governo não enfrenta o problema do desequilíbrio regional e da concessão destes privilégios injustos, perversos, concentradores que contribuem para dar ainda mais aos ricos e muito menos aos pobres”, afirmou Júlio César.
A audiência foi solicitada para discutir, entre outros assuntos, a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2014 que tem previsão de R$ 2,36 trilhões.
Jaque Bassetto