Durante sessão do Congresso Nacional, na quarta-feira (17), o deputado Júlio César (PI) alertou sobre a grave situação do orçamento da União para 2019. De acordo com levantamento apresentado pela área técnica da Comissão Mista de Orçamento (CMO), um dos pontos críticos apresentados é a dívida pública brasileira, que alcançou o valor equivalente a 77,33% do Produto Interno Bruto (PIB).
“O total das despesas do Estado, incluindo as primárias, chega a R$ 3,381 bilhões, mas só a seguridade social, que tem uma receita de R$752 milhões, tem uma despesa de mais de R$1 bilhão”, destacou o deputado Júlio.
Deputado Federal Julio César (PI). Foto: Cláudio Araújo
Ao falar sobre o orçamento, o parlamentar defendeu a derrubada de três vetos. Um deles é o de numero 5, que estabelece condições para parcelamento de dívidas dos optantes do Simples Nacional (PLC 164/2017 e PLP 171/2015). Apesar de reconhecer a grave situação das contas públicas, Júlio César disse que os pequenos e médios empresários acabam contribuindo para a receita do Governo Federal.
Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento já haviam se manifestado a favor do veto alegando que projetos com incentivos fiscais deveriam submeter-se à prévia aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
A MP 812/18, que trata das operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste também foi vetada pelo Presidente da República. “Peço a todos os deputados que derrubem esse veto, para que o BNDES tenha taxa igual à dos fundos constitucionais, principalmente para a região Nordeste, que tem o maior percentual do volume, que é de 60%”, solicitou Júlio César aos parlamentares.
Ele também pediu a derrubada do veto ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 827/18, que permite a fixação de um piso salarial para os agentes comunitários de saúde e o reajuste do salário escalonado em três anos. “Esses profissionais têm um papel muito importante, principalmente no interior do país”.
Diane Lourenço