O deputado Júlio César (PI) participou nesta terça-feira (1) de audiência pública na comissão especial que analisa concessões de subsídios tributários, financeiros e de créditos concedidos pela União aos estados e municípios, entre 2003 3 2018.
Deputado Júlio César durante audiência pública. Foto: Cláudio Araújo
Para Júlio César, o compartilhamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) vai trazer mais recursos para os estados e municípios com baixo impacto para a União. “No passado essa contribuição era tirada do Importo de Renda da Pessoa Jurídica e compartilhada pelos três entes federados e para os fundos constitucionais. Apresentei emenda à PEC 45 da Reforma Tributária para que a CSLL volte a ser compartilhada como antes.”
Segundo cálculos apresentados pelo deputado, esse compartilhamento representará R$ 19 bilhões para os municípios; R$ 17 bilhões para os estados e R$2,5 bilhões para os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Eu propus parcelar pelos próximos cinco anos para que o governo não abdique. O intuito é que compartilhar como no passado como forma de revisão do pacto federativo, usando o mesmo critério do FPM e FPE [Fundo de participação dos municípios/estados].”
Recriação CPMF
O consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal, Everardo de Almeida Maciel, fez uma análise sobre a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “O Brasil possui litígios que correspondem à praticamente metade do PIB brasileiro. Na época da vigência da CPMF houve nenhum litígio. Além disso, foi um instrumento eficiente de combate à sonegação. Na época em que eu estava na Receita, flagramos movimentações financeiras de empresas inativas e de pessoas isentas que moviam milhões de reais.”
Júlio César reforçou que a recriação da contribuição com novo modelo de alíquotas, geraria cerca de R$ 150 bilhões ao Tesouro. “Acho que a CPMF é o imposto mais justo, mais barato e rápido de implantar.”
Também participaram da audiência o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Secretaria Especial da Receita Federal, Claudemir Malaquias; o vice-presidente executivo da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese; o gerente-executivo de Políticas Econômicas da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Flávio Pinheiro de Castelo Branco; e o advogado da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Cacito Augusto de Freitas Esteves.
Diane Lourenço