Deputado Júlio César (PI) – Foto: Cláudio Araújo
A partilha dos recursos públicos entre estados, municípios, Distrito Federal e União foi tema de debate em audiência pública promovida, nesta terça-feira (9), pela comissão especial que discute o pacto federativo. O deputado Júlio César (PI) defendeu a redistribuição e compensação da renda prevista no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O parlamentar elencou alguns programas de benefícios que, de acordo com ele, promovem onerações e contribuem para desequilibrar o pacto federativo. “Um exemplo disso é o problema da contribuição do Pasep [Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público] que já deveria ter sido extinta e os estados e municípios continuam contribuindo com 3,5%. Também avaliamos outros temas que colaboram para perpetuar privilégios em detrimento daqueles que mais contribuem.”
Para o debate, foram convidados os governadores de São Paulo e do Pará, Geraldo Alckmin e Simão Jatene, respectivamente. Alckmin avaliou a fiscalização da cobrança de ressarcimento dos planos de saúde ao poder público quando utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, é necessário rediscutir o financiamento da saúde pública para aprimorar o serviço ofertado para a população nos estados.
Júlio César apoiou o governador do Pará quanto à necessidade de rever as compensações das exportações. Jatene destacou que essas compensações já representaram no passado 62% do que era renunciado para exportação, enquanto atualmente, essa renúncia chega a apenas 5%. O pessedista também assegurou acompanhar a PEC 172/12, que impede a transferência de qualquer encargo ou prestação de serviços aos entes federados sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.
Diane Lourenço