O deputado Júlio César (PSD) criticou, nessa quarta-feira (9), a decisão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) de rejeitar o Projeto de Lei 2682/07, que estabelece a ‘desaposentadoria’. O projeto regulava o direito de renúncia à aposentadoria por tempo de contribuição e especial.
Para o parlamentar, o projeto era benéfico aos aposentados e ao próprio Estado, já que permitiria o retorno ao serviço público de profissionais experientes que conheciam os meandros da profissão antes exercida. “Aqueles que pudessem trabalhar retornariam e os que não pudessem continuariam como estão”, argumentou.
Ainda segundo ele, “o aposentado perdeu o pecúlio, voltou a contribuir ao INSS, e aplicou-se um fator previdenciário. Ou seja, eles passaram a perder ao longo do tempo o valor da sua aposentadoria. Justamente na época em que mais é preciso de dinheiro para pagar médico, plano de saúde, entre outros”, lamentou.
Pelo texto da proposta rejeitada, ao pedir a ‘desaposentadoria’, o trabalhador renunciaria à aposentadoria antiga. “Vamos continuar lutado por outros projetos que beneficiam os aposentados e tramitam nesta Casa. É o caso da PEC 555, que extingue a contribuição previdenciária das remunerações de aposentados e pensionistas do setor público”, garantiu.
Da Assessoria