Deputado Júlio César (PI) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Júlio César (PI) criticou, nesta quarta-feira (23), a morosidade do processo legislativo para apreciação das programações monetárias do país. Segundo ele, a apreciação sempre ocorre após a execução das mesmas, o que faz com que a análise da matéria perca sua oportunidade. “É preciso dar maior celeridade para que a Câmara possa efetivamente apreciar o relatório em seu período vigente. O procedimento atual está ultrapassado”, afirmou.
A Comissão de Finanças e Tributação (CTF) aprovou os relatórios do parlamentar aos Projetos de Decreto Legislativo 550/12 e 551/12, que tratam da apreciação das programações monetárias referentes, respectivamente, ao primeiro trimestre de 2012 e ao quarto trimestre de 2011.
O governo federal é obrigado, por lei, a apresentar relatório no início de cada trimestre e, tecnicamente, o Congresso Nacional deve fazer sua apreciação. Porém, caso a programação monetária não seja aprovada até o final do primeiro mês do trimestre a que se destina, a lei autoriza o Banco Central a executá-la mesmo assim. “Nestas circunstâncias, só nos resta acompanhar o parecer da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação da proposta em apreciação”, afirmou Júlio César.
O relatório apresenta estimativas das faixas de variação dos principais agregados monetários e análise da evolução da economia nacional prevista para o trimestre referido. Sua apreciação vai ao plenário, mas antes passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).
Verônica Gomes