“Em 1988, o nordeste tinha o dobro da renúncia fiscal da Zona Franca de Manaus por meio do FNO [Fundo Constitucional do Nordeste]. Esses números foram caindo ao ponto de, no ano passado, a zona franca ser beneficiada com isenção fiscal de R$ 26 bilhões e o nordeste, apenas, R$ 2 bilhões. Para 2017, projeta-se apenas R$ 482 milhões e a zona franca terá de isenção fiscal R$ 27 bilhões. Estão acabando com estímulo regional. É uma exclusão injusta e nós [parlamentares nordestinos] vamos protestar.”
O tom crítico do pronunciamento do deputado Júlio César (PI) proferido em plenário, nesta terça-feira (18), foi em relação as desigualdades no recebimento de benefícios fiscais entre o nordeste e a Zona Franca de Manaus. O discurso foi durante a sessão do Congresso Nacional que apreciou a abertura de créditos suplementares para diversos setores.
Outra preocupação registrada na tribuna pelo parlamentar é referente ao repasse do pagamento dos precatórios oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Tenho um dado do município de Jequié (BA), que em 2016 teve que entrar na Justiça para receber R$ 170 milhões. E este não é o único município. Quero saber a origem deste atraso, porque o dinheiro do FPM é advindo do Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Renda (IR), que são compartilhados, a cada dez dias, com estados e municípios.”
Carola Ribeiro