Por 343 votos a favor, foi aprovado na noite de terça-feira (17), o primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta o volume de recursos da União repassados aos municípios via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O relator da medida, deputado Júlio César (PI), prevê a liberação de R$ 59,1 bilhões aos municípios nos próximos quatro anos.
“Depois de dois anos de tramitação na Câmara dos Deputados e após aprovado também no Senado, conseguimos essa vitória. Os repasses serão escalonados até atingirem 1% em 2023″, explicou Julio César. Os recursos têm origem na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição é feita conforme o número de habitantes de cada cidade.
Hoje, dos atuais 49% da arrecadação total do imposto de renda e do IPI, 22,5 % ficam com as cidades por meio do FPM. A PEC altera esse percentual e propõe 23,5%. “Esta é a revisão do Pacto Federativo. Eu vou continuar lutando para conquistar ainda mais recursos para os municípios brasileiros porque é onde mora o povo”, disse Júlio César ao final da sessão plenária.
O segundo turno de votação da proposta na Câmara deverá acontecer em 2020, quando serão retomados os trabalhos legislativos no Congresso. Por este motivo, estima-se que a vigência dos repasses começará em 2021 a há previsão de que serão depositados sempre no mês de setembro.
Deputado Julio César (PI), relator da proposta. Foto: Cláudio Araújo.
Diane Lourenço