Deputado Júlio Cesar (PI) - Foto: Cláudio Araújo
A demora na classificação de recursos de tributos arrecadados pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) realizada pela Receita Federal para distribuição nos estados e municípios motivou o vice-líder do PSD, deputado Júlio César (PI), a utilizar a tribuna da Câmara nessa quarta-feira (26). “Sou de origem municipalista e o que faço todos os dias é monitorar as transferências constitucionais tanto do governo federal como estadual para os municípios. Por inúmeras vezes tenho identificado retenção indevida de recursos por parte do governo.”
O parlamentar afirmou que dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) apontam que a Receita arrecadou, entre janeiro e novembro deste ano, mais de R$ 8 bilhões de recursos referentes aos tributos do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), do Imposto de Renda (IR) e do Refis. Ainda segundo ele, com a classificação desses impostos, estados e municípios receberiam o equivalente a R$ 3 bi, só de Refis.
“O que foi repassado até hoje foi por meio de estimativa, nunca pela regularização dessa estimativa. Vivemos a maior crise da história dos municípios e o governo transfere o ônus sem o respectivo recurso. O salário mínimo aumenta e a inflação também. Tudo isso desequilibra o pacto federativo.”
Ao concluir, Júlio César solicitou aos parlamentares, por meio da Comissão de Orçamento, que pressionem a Receita para que a classificação dos recursos seja feita imediatamente.
Carola Ribeiro