Deputado Júlio César (PI) - Foto: Cláudio Araújo
“Os municípios vivem, hoje, a maior crise da história do Brasil. Apesar dos aumentos que tivemos nos repasses durante a Constituinte, a União faz, desde então, cada vez mais transferências de encargos e isso está quebrando as prefeituras”, afirmou o deputado Júlio César (PI), vice-líder do PSD, em audiência pública realizada pela comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09.
O texto quer estabelecer um valor mínimo anual de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aumentar a porcentagem dos repasses dos tributos federais e estaduais aos municípios. A PEC aumenta de 25% para 30% a parcela que cabe às prefeituras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), recolhido pelos estados. E, aumenta, de 48% para 50%, o repasse referente ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), recolhidos pela União.
Júlio César afirma que a mudança vai inviabilizar a aprovação da matéria. “Isso representa a retirada de cerca de R$ 100 bilhões dos recursos da União. O aumento de 5%, só para os estados, significa menos R$ 17,9 bilhões. Vamos comprar uma briga com todos os governadores, inviabilizando o aumento real do repasse”.
Para o parlamentar, o melhor caminho é a desoneração das folhas de pagamento dos municípios e um aumento realista do FPM. “Modificar os planos de aposentadoria, de forma que eles sejam municipais, de acordo com a região, pode ajudar a resolver o problema, sobrando dinheiro para investir”.
Estiveram presentes na audiência, Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios; Ernesto Carneiro Preciado, representando Ministério de Estado da Fazenda; e Carlos Roberto Casteglione, presidente da Associação Nacional dos Municípios Produtores.
Verônica Gomes
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