Deputado Júlio César (PI). Foto: Cláudio Araújo
Nesta terça-feira (7), o Plenário da Câmara aprovou requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei 4416/21, do deputado Júlio César (PSD-PI), que prorroga por mais cinco anos (até 2028) os atuais incentivos fiscais para empresas nas áreas de atuação das superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).
Os deputados precisam analisar emenda do Senado que estende o benefício a empresas situadas no Centro-Oeste, área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Esse benefício existe desde 2000 e sua primeira versão acabaria em 2013, quando foi prorrogado até 2018 e depois até 2023.
“A limitação a 31 de dezembro de 2023 é motivo de apreensão para empresários das regiões Norte e Nordeste, que percebem a possibilidade real de terem seus projetos inviabilizados, com evidentes prejuízos para a economia local”, afirmou Júlio Cesar.
Imposto de Renda
As empresas beneficiadas com os incentivos fiscais conseguem a redução de 75% no Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro. Entre outros pontos, a legislação permite ainda a retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento, medida que serve de estímulo aos projetos de modernização ou compra de equipamentos.
Assim, segundo o deputado piauiense, se os incentivos forem encerrados neste ano, a capacidade de investimento das empresas instalas no Norte e no Nordeste será drasticamente reduzida.
Impacto orçamentário
Com a prorrogação dos incentivos, Júlio César estima que o impacto orçamentário é de R$ 11,8 bilhões em 2023 e de R$ 12,2 bilhões em 2024. Esses valores podem ser recuperados pela ampliação dos investimentos.
De acordo com dados da Sudene citados pelo deputado, para cada R$ 1 de renúncia de receita são contabilizados R$ 8,15 em investimentos na região.
Carlos Augusto Xavier, com informações da Agência Câmara de Notícias